A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) anunciou a emissão de uma nova credencial específica para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), permitindo que estas estacionem em vagas especiais destinadas a elas. Este documento, emitido gratuitamente, é identificado pelo laço colorido, simbolizando a condição autista.
Para solicitar a credencial, os interessados devem acessar o site da Transalvador e clicar no ícone “Vagas Especiais”. A solicitação pode ser feita utilizando o login e senha da plataforma Gov.br ou através de um cadastro direto no sistema da Superintendência. O processo requer a apresentação de documentos como identificação oficial com fotografia, comprovante de residência atualizado e um atestado médico que indique a condição de TEA, conforme o Código Internacional de Doenças (CID), com o carimbo, CRM e assinatura do médico.
Uma vez enviada a documentação, a equipe da Transalvador analisa os dados e, se tudo estiver correto, a credencial personalizada é enviada por e-mail ao solicitante. A credencial possui um QR Code para comprovar a autenticidade e deve ser impressa e colocada no painel do carro, em um local de fácil visualização.
Pessoas com TEA que já possuíam a credencial antiga podem solicitar a nova versão, descartando o documento anterior. Decio Martins, superintendente de trânsito de Salvador, destaca que a credencial foi desenvolvida após ouvir as demandas da população, enfatizando a importância de respeitar as vagas especiais para aqueles que realmente precisam.
Até o momento, a Transalvador já emitiu mais de duas mil credenciais para diversas categorias de pessoas que necessitam de vagas especiais, como idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência ou doenças crônicas. Estacionar em vagas especiais sem a devida credencial é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).