A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está analisando um projeto de lei que visa melhorar a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no trânsito. Proposto pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD), o projeto busca criar uma política estadual para identificar veículos que transportam pessoas com TEA, utilizando adesivos identificadores de uso voluntário.
Identificação de veículos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
O projeto de lei propõe que os adesivos possam ser solicitados por responsáveis legais ou pela própria pessoa com TEA, mediante apresentação de documentação comprobatória do diagnóstico. A identificação dos veículos é opcional e discreta, sem obrigatoriedade de uso, e visa sensibilizar outros motoristas sobre as necessidades específicas das pessoas com autismo, especialmente em relação à hipersensibilidade a sons.
Campanhas educativas para inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Além dos adesivos, o projeto prevê campanhas de conscientização no trânsito, focando na inclusão de pessoas com TEA. A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos como o Serviço Social do Transporte (SEST/SENAT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para viabilizar a política. A deputada Cláudia Oliveira destaca que muitas pessoas com autismo apresentam sensibilidade auditiva elevada, o que pode causar crises diante de sons intensos comuns no trânsito.
Impacto social e exemplos de sucesso
A proposta tem baixo custo e potencial de alto impacto social, promovendo empatia e melhorando a qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias. No Piauí, uma proposta semelhante já está em vigor desde 2024, facilitando a comunicação com órgãos de segurança e serviços de saúde, além de contribuir para a inclusão social das pessoas autistas.
A identificação veicular permite que profissionais de segurança e saúde identifiquem rapidamente a presença de uma pessoa autista no veículo, facilitando a comunicação e o atendimento adequado. Em situações de emergência ou abordagens policiais, o adesivo pode ajudar a evitar mal-entendidos e garantir a segurança dos envolvidos.
Próximos passos para a aprovação
Atualmente, o texto do projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, aguardando deliberação dos deputados. Se aprovado no colegiado, a proposta segue para votação no plenário. Caso seja aprovada, será regulamentada pelo Poder Executivo e entrará em vigor na data de sua publicação.