A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou a votação do projeto de concessão das rodovias BR-116/324/BA, conhecidas como ViaBahia, para o dia 29 deste mês. Durante a reunião de diretoria, o diretor Lucas Asfor não detalhou os motivos do adiamento, mas informou que a deliberação ocorrerá na próxima reunião. A expectativa é que, após a deliberação, o projeto seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Importância da nova concessão da ViaBahia
A nova concessão da ViaBahia é uma das prioridades do Ministério dos Transportes. No ano passado, o ministro Renan Filho solicitou celeridade na tramitação do projeto. O governo federal projetava que o leilão para a nova concessão ocorresse em 2025. No entanto, durante a audiência pública sobre o novo edital, usuários das rodovias solicitaram o adiamento para incluir mais obras e reduzir tarifas.
Outras deliberações da ANTT
Além da questão da ViaBahia, a ANTT aprovou a homologação do leilão da Autopista Fernão Dias, BR-381/MG/SP, vencido pela concessionária Motiva. A empresa ofereceu o maior deságio sobre a tarifa de pedágio, superando a Arteris Fernão Dias e o grupo EPR. O diretor Felipe Queiroz destacou que este foi o quarto processo de repactuação realizado pela ANTT, sendo o primeiro a receber competição efetiva.
Leia também:
- Planejamento do Metrô Bahia para o Carnaval 2026
- Avanço das obras do VLT em Salvador com inspeção de viaduto
- Reajuste nas tarifas de ônibus intermunicipais na Bahia
- Jeep Renegade: 700 mil unidades produzidas no Brasil
- Salvador avança em mobilidade sustentável com frota elétrica
Atualizações na tabela mínima do frete
Os diretores da ANTT também aprovaram mudanças nas regras do frete rodoviário mínimo no Brasil. As alterações resultam da Audiência Pública 8/2025, que revisou a Resolução ANTT 5.867/2020. O objetivo é atualizar semestralmente os valores da tabela mínima de frete, com base no IPCA acumulado e na atualização de variáveis como o preço do óleo diesel.
Mudanças contratuais e novas obrigações
A ANTT aprovou mudanças no contrato da EPR Via Mineira, delimitando o conceito de “veículos isentos” para compartilhamento do risco de demanda. Também foi aprovada a primeira revisão extraordinária da tarifa básica de pedágio. Além disso, o colegiado incluiu nova obrigação contratual para a contratação de verificador no contrato da Autopista Planalto Sul.
A concessão da ViaBahia continua sendo um tema central nas discussões da ANTT, refletindo a importância estratégica dessas rodovias para o transporte no Brasil.