A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou novas diretrizes para a concessão das rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA. O objetivo é garantir a compatibilização das obras em andamento pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com os futuros contratos de concessão, assegurando segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro.
Diretrizes para as rodovias BR-116 e BR-324
A ANTT estabeleceu critérios claros para o tratamento das intervenções em andamento nas rodovias BR-116 e BR-324. No Lote 1, as obras serão concluídas pelo DNIT antes da transferência do ativo, garantindo condições adequadas de operação. No Lote 2, a concessionária assumirá a operação, manutenção e conservação, sem direito a reequilíbrio, caso as obras sejam finalizadas antes da assunção do contrato.
BR-116 e BR-324: clareza nas responsabilidades
Para o Lote 4, a ANTT determinou que, na ausência de contratação pelo DNIT, todas as obras serão executadas pela futura concessionária, assegurando clareza na alocação de responsabilidades. No Lote 5, foram estabelecidas regras para reclassificação tarifária e eventuais reequilíbrios, considerando diferentes cenários de execução das duplicações pelo DNIT.
Equilíbrio econômico-financeiro
No caso do Anel Viário de Feira de Santana, a ANTT realiza análise técnica para definir a melhor solução regulatória, focando na manutenção da atratividade do projeto e no equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Essas medidas reforçam o papel da ANTT na gestão eficiente dos contratos de concessão, promovendo soluções que garantam a continuidade dos investimentos e a qualidade da infraestrutura rodoviária.
Transparência e atualização de documentos
Como parte do processo, a ANTT republicou os principais documentos do projeto, incluindo o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e o Modelo Econômico-Financeiro (MEF). Ao final do período de esclarecimentos, será publicada uma nova versão do contrato, contemplando o tratamento regulatório das obras em execução pelo DNIT. Com essas atualizações, a ANTT reforça seu compromisso com a transparência e a melhoria da infraestrutura rodoviária, contribuindo para serviços mais eficientes e seguros aos usuários das rodovias federais concedidas.