A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) iniciou um processo de revisão da Resolução 400/2016, que define os direitos e deveres dos passageiros em voos. Essa atualização busca evitar interpretações distintas e reduzir a judicialização no setor aéreo, que impacta diretamente nos custos e na oferta de serviços.
Consulta pública e participação dos passageiros
A agência reguladora planeja abrir um processo de consulta pública para que passageiros, empresas e entidades de defesa do consumidor possam contribuir com a revisão da norma. Essa participação é essencial para garantir que os direitos dos passageiros sejam respeitados e que as regras sejam claras e assertivas.
Proteção e direitos
A revisão da resolução inclui sanções e procedimentos claros para o desembarque e contenção de passageiros infratores. Além disso, busca reforçar a proteção da tripulação e dos demais passageiros, reduzindo custos operacionais gerados por desvios de rota ou retornos não planejados.
Alterações nos direitos dos passageiros
Atualmente, a resolução prevê assistência progressiva em casos de atrasos. Com a revisão, a Anac pretende ajustar o texto atual e adicionar novas definições, garantindo mais previsibilidade e equilíbrio entre a proteção ao consumidor e a sustentabilidade do setor aéreo.
Leia também:
- Copa Airlines inaugura voo direto entre Salvador e Panamá
- Carnaval 2026: Transalvador inicia funcionamento dos postos de atendimento para credenciamento de veículos
- Salvador reforça segurança com novas obras de contenção de encostas
- Metrô Bahia transforma vidas com ações sociais em 2025
- BYD lidera transformação com crescimento de 315% no mercado de ônibus elétricos
Impacto da judicialização nos direitos
A alta judicialização no setor aéreo tem levado a um aumento nos custos, que são repassados aos passageiros. Em 2023, a Gol e a Azul reduziram a oferta de voos em Rondônia devido ao alto índice de judicialização. A revisão da norma busca mitigar esses impactos e melhorar a experiência dos passageiros.
A revisão da Resolução 400/2016 pela Anac é um passo importante para garantir que os direitos dos passageiros sejam claros e respeitados. A participação na consulta pública é fundamental para que suas necessidades sejam atendidas e para que o setor aéreo se torne mais sustentável e equilibrado.