A nova regra da Anac sobre passageiro indisciplinado entrou em vigor nesta segunda-feira (14) e prevê punições mais duras para quem cometer infrações graves ou gravíssimas a bordo. Entre as sanções, estão a suspensão do direito de voar por seis meses ou até 12 meses e multa de até R$ 17,5 mil.
A Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil regulamenta as medidas aplicáveis a casos de indisciplina no transporte aéreo. A aplicação da punição ocorrerá por meio de processo administrativo, com direito à defesa.
Regras da Anac e punições para o passageiro indisciplinado
Segundo a regulamentação, situações de indisciplina podem variar de uma discussão sobre o assento até xingamentos e brigas a bordo. Em casos extremos, o comandante pode fazer um pouso intermediário para retirar a pessoa da aeronave, com apoio da polícia.
De acordo com Alexandre Faro, coordenador do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, um dos principais desafios será manter um banco de dados compartilhado e atualizado entre as companhias aéreas. “Será necessário um acompanhamento rigoroso dos CPFs para evitar que estes passageiros embarquem em outras aeronaves enquanto a suspensão estiver vigente”, afirma.
Faro avalia que a possibilidade de multa e de ficar até 12 meses sem poder viajar de avião pode ajudar a reduzir episódios de indisciplina. Ao mesmo tempo, ele defende ampla divulgação das regras e ações educativas sobre convivência e respeito dentro das aeronaves.
Condutas mais comuns a bordo e treinamento das tripulações
Entre os comportamentos mais recorrentes estão a recusa em colocar o celular no modo avião, o não uso do cinto de segurança, discussões verbais com comissários, tentativas de fumar, consumo de bebida alcoólica levada pelo próprio viajante, assédio e importunação sexual.
Faro destaca que até ocorrências consideradas simples podem afetar a segurança ao alterar a operação normal do voo e elevar a tensão entre tripulantes e passageiros. “A partir do momento em que existe uma ocorrência dentro da aeronave, ela prejudica o desenrolar normal do voo. Isso gera tensão e coloca a tripulação em um nível de atenção acima do necessário. Somente por tirar a estabilidade e mexer com as emoções de quem está a bordo, a situação já afeta o fator humano e, de alguma forma, a segurança”, explica.
Para lidar com agressividade, ameaça ou desobediência, os tripulantes recebem treinamento de gestão de crise. A primeira orientação é tentar acalmar a pessoa, estabelecer diálogo e explicar que comportamentos inadequados não são aceitos a bordo. Quando há descontrole intenso e risco à integridade de outras pessoas ou da aeronave, a equipe pode imobilizar o passageiro com recursos como algemas plásticas de pressão e cintos que o mantêm preso ao assento.
Faro ressalta que qualquer intervenção deve ser proporcional à atitude apresentada. “O uso de força física deve ocorrer apenas quando necessário, sem excessos, para impedir que uma conduta violenta coloque outras pessoas em risco”, alerta.
Dados da Abear indicam aumento no número de casos: 1.019 em 2023, 1.061 em 2024 e 1.764 em 2025.