A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a emissão do Ato de Outorga e autorizou a assinatura do contrato para a administração do sistema rodoviário conhecido como Rota dos Sertões. Este sistema é composto pelas rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, totalizando 502 quilômetros de extensão.
Rota dos Sertões: formalização da concessão
A decisão da ANTT, tomada durante a 1.042ª Reunião de Diretoria Pública, permite avançar para a formalização da concessão. A Comissão de Outorga verificou o cumprimento das condições previstas no Edital nº 01/2026, após o leilão ser homologado pela Diretoria Colegiada em 16 de julho de 2026. O Consórcio 116 Sertões foi declarado vencedor do certame, oferecendo um desconto final de 19,60% sobre a Tarifa Básica de Pedágio.
Documentação e condições para a Rota dos Sertões
Após a homologação, a proponente vencedora encaminhou à ANTT os documentos necessários para a assinatura do contrato. A documentação foi analisada pela Comissão de Outorga, com apoio da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), que avaliou as garantias e as apólices de seguro. A assinatura do contrato estava condicionada ao cumprimento das exigências previstas no edital, e a Concessionária 116 Sertões S.A. foi considerada apta a assumir a concessão.
A concessão da Rota dos Sertões compreende 502 quilômetros das BR-116, na Bahia e em Pernambuco, e da BR-324, na Bahia. Com a autorização da Diretoria Colegiada, a ANTT poderá avançar para a formalização do contrato, que estabelecerá as condições e obrigações para a administração e operação do sistema rodoviário concedido.