O governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa viabilizar a tarifa zero no transporte público coletivo urbano durante fins de semana e feriados. A proposta prevê o uso de parte das emendas parlamentares impositivas para financiar a gratuidade do transporte coletivo, destinando cerca de R$ 12 bilhões para esse fim.
Tarifa Zero nos fins de semana e feriados
A PEC estabelece que, no mínimo, 26,8% dos recursos anuais destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada sejam direcionados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo. Esses valores seriam transferidos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios responsáveis pelos serviços, sem comprometer os recursos destinados à saúde pública.
Implementação da Tarifa Zero
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a gratuidade do transporte público nos fins de semana e feriados como uma forma de ampliar o acesso da população aos deslocamentos sem custo. A proposta ainda precisa tramitar no Congresso Nacional e, se aprovada, os efeitos deverão ser sentidos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A medida não garante a gratuidade imediata em todas as cidades, mas cria uma fonte de financiamento para que os entes federados possam custear a oferta gratuita dos serviços.