ANTT avança na concessão da BR-116/324 na Bahia

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está avançando na estruturação da nova concessão do sistema rodoviário formado por trechos das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia. Este projeto, denominado Rota 2 de Julho, foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), permitindo a continuidade do processo. A ANTT está finalizando os ajustes técnicos, financeiros e jurídicos no edital, com expectativa de que o leilão ocorra em dezembro deste ano na B3.

Investimentos previstos pela ANTT

O projeto prevê a concessão de aproximadamente 641,75 quilômetros de rodovia, abrangendo o corredor entre Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e a divisa com Minas Gerais, por um contrato de 30 anos. A modelagem aprovada pelo TCU estima cerca de R$ 14,8 bilhões em investimentos, destinados à recuperação do pavimento, ampliação da capacidade, melhorias e manutenção da rodovia. Além disso, estão previstos investimentos em operação e conservação de cerca de R$ 6,7 bilhões ao longo de toda a concessão.

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  • Mudanças para os usuários das rodovias

    Uma das principais mudanças para quem trafega pela rodovia será a substituição das atuais praças físicas de pedágio por pórticos de cobrança eletrônica em sistema de livre passagem, a partir do 13º mês de operação da nova concessionária. Motoristas sem dispositivo automático de cobrança terão um prazo de até 30 dias para efetuar o pagamento, sem juros ou encargos.

    Processo de concessão conduzido pela ANTT

    O contrato anterior do trecho, sob responsabilidade da ViaBahia, foi encerrado em 15 de maio de 2025, por meio de acordo consensual mediado pelo TCU, que também definiu o pagamento de indenização à concessionária pelos investimentos ainda não amortizados. Desde então, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) administra provisoriamente os trechos federais, sem cobrança de pedágio. Entre abril e maio daquele ano, a ANTT promoveu audiências públicas sobre a nova concessão, com sessões presenciais em Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Brasília, recolhendo milhares de contribuições da população, de especialistas e do poder público. O relatório final do processo foi aprovado pela Diretoria Colegiada em agosto de 2025, e a modelagem seguiu para análise do TCU, concluída recentemente.

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