O deputado Nelson Leal (PP) deu entrada em projeto de lei, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), para garantir a isenção do ICMS nas operações que envolvam bicicletas, quando a finalidade da aquisição for a utilização para trabalho de entregas (delivery) junto às empresas, de aplicativos ou não, desde que atuem com este serviço. A matéria envolve as bicicletas elétricas e manuais, suas peças, partes e acessórios.
Conforme consta no PL, a aquisição isenta de ICMS limita-se a uma bicicleta por usuário. Os usuários interessados, por sua vez, deverão realizar cadastro, contendo dados pessoais, comprovação do vínculo e dados da empresa para a qual presta serviço de entrega.
“A proposta abraça diretamente os propósitos de equilíbrio nas relações entre empresa e colaborador, já que, ao isentar o equipamento do ICMS, proporcionará redução em seu valor final e, assim, maior viabilidade para sua aquisição pelos cidadãos que trabalham ou desejam trabalhar, realizando as respectivas entregas”, explicou o progressista.
Ainda segundo o parlamentar, em grande maioria, os cidadãos que atuam nessa atividade possuem baixo poder aquisitivo e, muitas vezes, não dispõem de recursos financeiros suficientes para a compra do equipamento. Além disso, o projeto abarca outros fatores de grande importância, como o incentivo ao uso de transporte não poluidor, visto que a bicicleta é um modal sustentável.
“Nesse viés, com o objetivo de beneficiar o segmento dos trabalhadores que atuam com entregas, gerará novos postos de trabalho, incentivará a mobilidade sustentável, dentre outros pontos congêneres”, finalizou Nelson Leal.
