A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Viação e Transportes, aprovou um projeto de lei que estabelece gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares em todo o Brasil. Esta medida abrange ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e transporte aquaviário, incluindo balsas, conforme emenda acatada durante a tramitação.
Impacto no transporte público
O projeto de lei, de autoria do deputado Capitão Augusto e relatado pelo deputado Zé Trovão, visa melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança. A gratuidade no transporte público pode refletir positivamente na qualidade dos serviços prestados à população, segundo o relator.
Regras para a gratuidade no transporte
A gratuidade será concedida apenas aos agentes em efetivo exercício da função e devidamente uniformizados. A comprovação ocorrerá mediante apresentação de documento de identificação funcional válido. O projeto também assegura que o benefício não prejudicará os demais usuários do sistema de transporte, respeitando a capacidade dos veículos e garantindo prioridade aos passageiros pagantes.
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Custos e implementação
Os custos decorrentes da medida serão cobertos por dotações orçamentárias dos estados e municípios, responsáveis pela gestão dos sistemas. As empresas operadoras deverão fixar avisos visíveis informando sobre o direito à gratuidade para os policiais.
Próximos passos para o projeto
A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.